Demora para regulamentar free shops no Brasil gera frustração

Foto: Free shops em Rio Branco, fronteira com Jaguarão. Fonte: https://4.bp.blogspot.com/-Iv5YvCbCLCI/UowUC9i9_dI/AAAAAAAALkI/GBEYsmEj_9c/s640/IMG_4566.JPG

Ruim para o lado uruguaio da fronteira, ruim também para o brasileiro. Com a crise e o dólar elevado, foram reduzidas as compras de turistas em Rivera, o que levou lojistas a demitirem empregados e fecharem as portas. O fenômeno resultou em diminuição da renda dos uruguaios.

Para os comerciantes de Santana do Livramento, isso é péssimo. Os moradores de Rivera são clientes preferenciais dos gaúchos fronteiriços. Compram no Brasil alimentos em supermercados, abastecem nos postos de gasolina e também buscam itens como roupas e utensílios para a casa.

Ex-presidente da Associação Comercial e Industrial de Livramento (Acil), cargo que ocupou por 10 anos, Sérgio Oliveira explica que os uruguaios vão ao comércio brasileiro porque encontram melhores preços e condições de pagamento. Os free shops uruguaios podem vender somente para estrangeiros, e não para os moradores locais.

— Dados mostram que 70% do arrecadado em Rivera em salários é gasto no comércio de Livramento. Mais de 50% do crediário feito em Livramento é com os uruguaios. A crise aumentou o dólar, diminuiu salários e causou desemprego do lado de lá. Sempre foi uma gangorra, mas agora está ruim para os dois lados — analisa Oliveira.

Os fronteiriços ainda convivem com outra frustração. Em outubro de 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autorizava a instalação de lojas francas, os free shops livres de impostos, nas cidades gêmeas, aquelas que ficam em fronteiras secas. No Rio Grande do Sul, além de Santana do Livramento, outros nove municípios poderiam ter estabelecimentos destinados a atender estrangeiros: Jaguarão, Aceguá, Uruguaiana, Quaraí, Barra do Quaraí, Chuí, Porto Xavier, São Borja e Itaqui.

A frustração aflora porque quase cinco anos depois da sanção da lei, os free shops brasileiros ainda não estão aptos a abrir. É necessário que a Receita Federal edite regulamentação definindo as minúcias do funcionamento.

— A Receita Federal parece não ter interesse. Cada vez nos apresentam um novo texto e uma surpresa — lamenta Oliveira.

Ele ainda ressalta que os contornos das últimas propostas indicam a possibilidade de grandes investidores externos aportarem em Santana do Livramento e outras cidades gaúchas de fronteira para a abertura de free shops, o que poderia ameaçar o comércio menor já instalado.

— Queríamos algumas garantias, como a exigência de tempo de comércio estabelecido na cidade para nos protegermos de megainvestidores de fora que podem quebrar todo o resto — avalia Oliveira.

Nos próximos dias, comerciantes de Quaraí vão se deslocar até Santana do Livramento para nova reunião com a inspetoria da Receita Federal na tentativa de destravar a regulamentação dos free shops nacionais.

 

Reportagem: Zero Hora   Por: Carlos Rollsing

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